Decisão favorável ao MPF/PA garante Velox sem provedor adicional em todo o país

Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.

Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.

Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas seguradoras, em caso de sinistro de veículos, terão que indenizar os seus segurados considerando o valor da apólice, e não o valor de mercado do objeto segurado.

Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício.

No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Justiça defende o direito à informação